Saiba quais são as principais normas e especificações para atestar a qualidade dos asfaltos.

Diversos segmentos da indústria possuem normas e especificações que garantem não apenas a qualidade dos produtos, mas também que cumpram normas importantes de segurança antes de chegar ao público consumidor. O mesmo acontece na indústria de asfaltos, que conta com especificações e normas que garantem segurança e qualidade. 

O processo de fabricação de asfaltos pode passar por diferentes etapas e conter complexidades muito distintas em cada uma delas. Portanto, é preciso garantir que atendam às especificações e normas do setor. Para isso, durante o processo de fabricação os compostos e misturas que darão origem aos asfaltos passam por diferentes métodos de ensaios, para atestar a qualidade e garantir que estejam dentro das especificações exigidas. 

Os principais órgãos que auxiliam a fiscalizar e a atestar a qualidade do asfalto comercializado no país são: DNIT, ANP e IBP. Cada um dentro das suas atribuições e com o auxílio de um corpo técnico altamente capacitado. A seguir, conheça as principais especificações e normas:

Regulamentação

A distribuição de asfaltos é uma atividade regulamentada e autorizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que congrega agentes autorizados a adquirir, armazenar, aditivar, industrializar, misturar, comercializar, exercer o controle da qualidade do produto, além de prestar assistência técnica ao consumidor.

Os asfaltos devem apresentar requisitos de qualidade para atender às necessidades de utilização, sendo a ANP responsável pela aplicação destas resoluções além de classificá-las.

Resoluções da ANP relativas à regulamentação dos asfaltos:

• Resolução ANP nº 2/2005 – Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos e a sua regulamentação.
• Resolução ANP nº 3/2005 – Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de asfaltos e sua regulamentação.
• Resolução ANP nº19/2005 – Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo (CAP), comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
• Resolução ANP nº 30/2007 – Estabelece as especificações dos asfaltos diluídos de petróleo (ADP) – Cura Rápida e Cura Média – comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
• Resolução ANP nº 32/2010 – Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímeros elastoméricos comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
• Resolução ANP nº 36/2012 – Estabelece as especificações das emulsões asfálticas para pavimentação e as emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímeros elastoméricos e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelo Distribuidor que comercializa o produto em todo o território nacional.
• Resolução ANP nº 39/2008 – Estabelece a especificação dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por borracha moída de pneus, designados como asfaltos borracha, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.

No âmbito das especificações brasileiras, a Comissão de Asfalto do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) ocupa posição importante nos estudos para definir os parâmetros de tais especificações que serão publicadas pela ANP e devem ser utilizadas pelo mercado produtor e consumidor de ligantes asfálticos. 

A Comissão de Asfalto discute os aspectos técnico-científicos sobre ligantes, misturas betuminosas e emulsões, no âmbito de regulamentação, normalização, qualidade de produtos e serviços e suas aplicações.

As especificações brasileiras trazem parâmetros de produção, transporte, manuseio, carga e descarga e aplicações dos ligantes asfálticos, para garantir qualidade às obras, além da segurança aos envolvidos no processo e ao meio ambiente.

Desde 1967, a Comissão contribui para o desenvolvimento de produtos e tecnologias para pavimentação asfáltica, agregando valor à sociedade em temas diversos e disseminando as melhores práticas do setor.

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